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Governo Federal edita MP para instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para estabelecer garantias de livre mercado

O Presidente da República editou a Medida Provisória n° 881/2019- Edição Extra (DOU 30/04/2019) para instituir a Declaração de Direitos...

 02/05/2019 FISCAL Leia mais

Ministro do STF suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para...

 02/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

Valores recebidos a título de multa contratual - Receita bruta da PJ beneficiária optante pelo Simples Nacional

A Superintendência Regional da Receita Federal 5º Região editou a Solução de Consulta SRRF05 nº 5.004/2019 (DOU 02/05/2019) para esclarecer...

 02/05/2019 FISCAL Leia mais

SRRF 3ª Região edita Solução de Consulta para esclarecer sobre dedução do valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa no IRPF do profissional autônomo (cooperado)

A Superintendência Regional da Receita Federal 3º Região editou a Solução de Consulta SRRF03 nº 3.013/2019 (DOU 02/05/2019) para esclarecer...

 02/05/2019 FISCAL Leia mais

Envios de declarações do IR superam expectativa da Receita

O número de declarações do Imposto de Renda  enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o...

 02/05/2019 CONTÁBIL Leia mais

FNDE prorroga prazo para aditamento de renovação semestral de contratos concedidos pelo FIES

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE editou a Portaria FNDE nº 231/2019 (DOU 02/05/2019) para...

 02/05/2019 GERAL Leia mais

Conheça os serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o trabalhador

Dia Mundial do Trabalho, comemorado em 1º de maio, marca, no Brasil, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho...

 02/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - Indústria indenizará empregado por perder carteira de trabalho dele e frustrar expectativa de contratação

Uma indústria de construção e montagem do segmento de energia terá que pagar ao trabalhador indenização por danos morais e...

 30/04/2019 TRABALHISTA Leia mais
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