O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019 (DOU 28/06/2019) para alterar a...
Reunião do CNP foi realizada na manhã desta quinta-feira (27/06), em Brasilia Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei...
O Conselho Diretor do FUNDO PIS-PASEP editou a Resolução CD/PIS-PASEP nº 02/2019 (DOU 26/06/2019) para autorizar a distribuição aos participantes...
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.366/2019 (DOM Goiânia 26/06/2019) para alterar o art. 4º, da Lei...
A questão está pacificada no TST.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers...
Na sessão realizada no dia 24 de junho, em Brasília, o pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) respondeu à...
O Secretário de Previdência editou a Portaria SEPREVT nº 24/2019 (DOU 27/06/2019) para instituir o Programa de Revisão de Benefícios...
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 212/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que os serviços de...