TRF1 - Impossível reconhecer vínculo sem comprovação de contribuição de aposentadoria por tempo de serviço
O segurado não conseguiu comprovar tempo suficiente à aposentadoria por tempo de contribuição, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas...
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A 3ª Turma do TRT de Minas reformou sentença que extinguiu processo sem julgamento de mérito com base no entendimento...
TRT4 - Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um empregado da...
TRT21 - Tribunal condena banco por prática de gordofobia
A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara...
TRT6 - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa...
TRT6 - Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender...
TRT17 - Tribunal determina início de licença-maternidade após alta médica do bebê
A licença-maternidade é uma importante etapa para a recuperação da mãe após o parto, mas também é o momento ideal...
TST - Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora
A gravação não se confunde com a interceptação telefônica.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de...