RFB edita norma alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.753/2017
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.889/2019 (DOU 08/05/2019) para alterar a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Empresa terá que pagar indenização por violar direito do empregado ao lazer
Uma indústria de laticínios do Triângulo Mineiro terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um...
Receita Federal abre nesta quarta-feira (08/05) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio/2019
O crédito bancário para 134.720 contribuintes será realizado no dia 15 de maio A partir das 9 horas de hoje, quarta-feira,...
TRT valida dispensa por justa causa de mecânico que furtou pneu
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), por unanimidade, julgou válida a demissão por justa causa...
TRT2 - Tribunal julga dissídio coletivo dos metroviários e confirma reajuste
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) realizou, na segunda-feira (06/05), o julgamento do dissídio coletivo de greve dos...
TRT6 - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava,...
TRT6 - Suspensa pela 2ª instância do TRT-PE decisão de vara que determinava apreensão de carteira de motorista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reformou a decisão tomada numa vara trabalhista, que suspendia...
TRT12 - Robô inventado por trabalhador está protegido pela prescrição da Lei de Patentes, decide 4ª Câmara
Legislação especial garante prazos maiores do que regra prevista na CLT As ações que envolvem violação à propriedade industrial de invenções...