Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
No dia 26 de abril, por intermédio do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (CRP/JFA) negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social...
TRF1 - Indevida a incorporação de auxílio ou vale-alimentação aos proventos dos ferroviários inativos
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por servidores...
TRT6 - TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva...
TST - Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em...
Município de Goiânia – Fiscalização Municipal de Posturas - Processo administrativo – Embargo e Interdição
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação editou a Instrução Normativa n° 001/2019 (DOM Goiânia 08/04/2019) para preconizar as...
ICMS/GO - Substituição tributária - Base de cálculo - Alteração da Instrução Normativa nº 13 de 2014
O Superintendente Executivo da Receita Estadual editou a Instrução Normativa SRE nº 175/2019 (DOE GO 09/05/2019) para alterar o anexo...
TST - Acordos celebrado na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...