TRT18 - TST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT18 - Mantida condenação de empresa ao pagamento de horas extras e reflexos a supervisor de terraplanagem
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 4ª...
TST - Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.A Oitava Turma do Tribunal Superior...
TRT18 - Pleno admitiu IRDR para avaliar se norma coletiva pode ou não suprimir adicionais noturno e de feriado
O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Welington Peixoto...
Valores de pauta – Base de cálculo do ICMS – Grupos: Feijão, Soja, Milho e Sorgo
O Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº...
Microempreendedores Individuais têm habilitação automatizada
Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora...
NAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI
O projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal e instituições...
Parcelamento de débitos junto a Fazenda Nacional
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Procurador geral da Fazenda Nacional editou a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº...