Sped - Receita Federal altera regras de apresentação da ECD para as pessoas jurídicas imunes, isentas e SCP
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019 (DOU 17/05/2019) para alterar a...
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Norma traz regulamentação sobre inscrição e contribuição para o INSS O Decreto nº 9.792, foi publicado na última quarta-feira (15), trouxe orientações...
TRT18 considera conversa do whatsapp como prova indiciária de assédio sexual
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de...
Operação identifica fraude em isenção para pessoas com deficiência
A Secretaria da Economia, em parceria com a Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), realizou operação Ressonância...
Emissão obrigatória do BP-e começa dia 1º de julho
Entra em vigor dia 1º de julho próximo, a obrigatoriedade da emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para transporte...
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões Foi publicada ontem no Diário Oficial...
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para DIRF 2019
Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total Foi publicada ontem no Diário Oficial da União...
TRT23 - Trabalhador acidentado garante direito de acumular pensão do empregador e aposentadoria do INSS
O fato da vítima de acidente do trabalho receber benefício previdenciário não exclui a possibilidade de pagamento de pensão pelo...