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Editada norma que delega poderes ao Superintendente de Informações Fiscais GO para editar, alterar e publicar atos normativos referente a IN determinadas

O Superintendente Executivo da Receita Estadual de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº 177/2019 (DOE GO 20/05/2019) para delegar...

 20/05/2019 FISCAL Leia mais

TRT3 - Uso de produtos de limpeza doméstica não gera direito a adicional de insalubridade

Foi mantida pela 7ª Turma do TRT mineiro a sentença que negou o adicional de insalubridade a uma doméstica em...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - Trabalhadora receberá indenização por transtornos e despesas com viagem

Uma indústria de condimentos terá que pagar indenização a uma trabalhadora que foi obrigada custear despesas de viagem de Belo...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

Interesse público - Assembleia Legislativa do estado de Goiás altera Constituição Estadual para reduzir percentual destinado à educação

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Emenda Constitucional nº 59/2019 (DOE GO 20/05/2019) para alterar...

 20/05/2019 FISCAL Leia mais

TRT23 - Tribunal exclui condenação à empresa que atrasou pagamento de férias

Um supermercado que atrasou o pagamento do abono de férias a um de seus empregados não terá de pagar o...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRF1 - Mantida a sentença que liberou valores depositados em conta do FGTS de desempregado

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, proferida pelo Juízo da...

 17/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT2 - Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo as mesmas condições e qualidades de assistência...

 17/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

Certidão de Indisponibilidade do PJe do TRT18ª – dia 17 de Maio de 2019

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE De acordo com o que estabelecem os...

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