Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFisco de Porangatu autua carga de gesso e madeira sem nota fiscal 20 de maio de 2019
Em blitz realizada na BR-153, na divisa de Goiás com o Estado do Tocantins, equipe do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu autuou proprietários de mercadorias transportadas sem nota fiscal.Maior parte dos produtos que foram objeto de autuação refere-se a gesso e madeira. Também foram autuados caminhões que trafegavam sem o recolhimento do ICMS de transporte, totalizando uma base de cálculo do ICMS de R$ 216 mil. Entre ICMS e multa, os donos pagaram mais de R$ 36 mil à Secretaria da Economia. As abordagens foram realizadas na semana passada com o intuito de combater a sonegação fiscal. ...
TRT18 - Pleno avalia se norma coletiva pode ou não suprimir adicionais noturno e de feriado para jornada 12X36
O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Welington Peixoto...
Certidão de Indisponibilidade do PJe do TRT18ª – dia 20 de Maio de 2019
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE De acordo com o que estabelecem os artigos 10,...
TRT6 - Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por...
TRT18 - TST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos...
TRT5 - Empresa pagará indenização por manter trabalhador em sala de descanso
A Pirelli Pneus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter...
É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço
Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do...