TRT3 - Bancário que não recebeu prêmios por trintenário não consegue indenização
O juízo da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o pedido de indenização por danos morais a um...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB divulga resultado dos indicadores estratégicos da SRFB do 1º trimestre de 2019
O Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 878/2019 (DOU 14/05/2019) para divulgar os resultados dos...
Interesse geral - Lei da comunicação audiovisual - Alteração - Cancelamento de serviços de TV por assinatura via telefone ou internet
O Presidente da República editou a Lei nº 13.828/2019 (DOU 14/05/2019) para alterar a Lei nº 12.485/2011 (lei da comunicação...
Interesse geral - Lei Maria da Penha - Alteração
O Presidente da República editou a Lei nº 13.827/2019 (DOU 14/05/2019) para alterar a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da...
TST - Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma...
Revogada a vedação de cobrança pelas empresas prestadoras de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do PAT
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 213/2019 (DOU 14/05/2019) para revogar e tornar nulo os...
TST - Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TRT6 - Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem...