TST - Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o...
ITR - Disciplinada a prestação de informações sobre o valor da terra nua para fins da base de cálculo do imposto
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU 15/03/2019) para dispor sobre...
TRT6 - Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back - Serviços de Vigilância e Segurança...
TRT3 - Homologação de acordo extrajudicial dá quitação apenas aos valores descritos e pagos no ajuste
O acordo extrajudicial deve ser interpretado restritivamente, já que ele é regido por normas do Direito Civil, sem a influência...
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos...
Mais de 2,8 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
O prazo de entrega vai até 30 de abril Até às 17h de ontem (14/3) 2.815.663 declarações foram recebidas pelos sistemas...
Receita Federal divulga amanhã os resultados aduaneiros de 2018
A coletiva será às 10 horas O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, concederá nesta...