Interesse público - DETRAN proíbe o cancelamento de venda prenotado no cadastro do veículo nos casos que especifica
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO editou a Portaria DETRAN/GO nº 337/2019 (DOE...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista de transporte remunerado privado individual - Uber e similares - Inscrição no RGPS - Obrigatoriedade
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.792/2019 (DOU 15/05/2019) para regulamentar o inciso III do parágrafo único do...
Tributos e contribuições federais – Códigos de receita – Depósitos judiciais ou extrajudiciais - Alteração
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11/2019 (DOU 15/05/2019) para alterar o Ato...
Revogada norma que dispõe sobre o preenchimento de GFIP pelo Ministério do Esporte relativo à bolsa atleta
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10/2019 (DOU 15/05/2019) para revogar o Ato...
TST - Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras
Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...
TST - Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência dominante de que...
TRF1 - Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) reconheceu o tempo de serviço exercido por um segurado no...
TST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos...