ICMS - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 5/2018, v. 1.20, que altera o leiaute da NF-e e da NFC-e
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou a versão 1.20 da Nota Técnica (NT) nº 5/2018, que altera o leiaute...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos...
STJ - Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito...
TST - Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TRT3 - Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência
Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita,...
Fisco autua mais de 18 toneladas de queijo sem nota fiscal
Em ação realizada na tarde deste domingo (17/03), o Comando Volante das Delegacias Regionais de Fiscalização de Porangatu e Goianésia...
TRT4 - Cinegrafista que atuava em gravações de aulas para cursos a distância não tem vínculo de emprego reconhecido
Um trabalhador que atuava como cinegrafista em gravações de aulas de uma empresa de cursos a distância teve vínculo de...
TRT10 - Juíza bloqueia R$ 5,4 milhões de responsáveis por Igreja acusada de explorar trabalho análogo a de escravo
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho...