Para a cobrança da contribuição sindical urbana, é desnecessária notificação pessoal de contribuinte define 2ª Turma
Com o entendimento de que não é necessária a notificação pessoal do devedor de contribuição sindical urbana, sendo suficiente a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre hoje(08/04) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Abril/2019
IRPF Receita abre na segunda-feira (08/04) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABR/2019 A partir...
TST - Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TST - Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior...
TRT3 - JT não reconhece a relação de emprego entre cambista de jogo e bicheiro
A decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu o vínculo empregatício de uma cambista...
CFT edita norma sobre Responsabilidade Técnica dos técnicos industriais
O Conselho Federal de Técnicos Industriais - CFT editou a Resolução CFT n° 057/2019 (DOU 08/04/2019) que dispõe sobre o...
CFT define prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT editou a Resolução CFT n° 058/2019 (DOU 08/04/2019) para definir as prerrogativas...
TRT3 - Trabalhador desempregado consegue justiça gratuita mesmo com salário anterior acima de 40% do teto do INSS
O trabalhador requereu os benefícios da justiça gratuita para não pagar despesas processuais, alegando não possuir condições financeiras. No entanto, o...