Microempreendedores Individuais têm habilitação automatizada
Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI
O projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal e instituições...
Parcelamento de débitos junto a Fazenda Nacional
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Procurador geral da Fazenda Nacional editou a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº...
Parcelamento de débitos junto a PGFN
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 448/2019 (DOU 16/05/2019) para dispor sobre o parcelamento de que...
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão Um convênio firmado entre a Receita Federal e...
RFB esclarece dúvida sobre a contribuição previdenciária substitutiva do produtor rural pessoa jurídica
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 155/2019 (DOU 16/05/2019) para esclarecer que a alíquota...
C.FED - Projeto permite que mulher se afaste do trabalho por três dias ao mês
O Projeto de Lei 1143/19 permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias...
C.FED - Comissão sobre medida que agiliza o registro de empresas apresenta plano de trabalho
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins (MP 876/19)...