Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões Foi publicada ontem no Diário Oficial...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInstrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para DIRF 2019
Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total Foi publicada ontem no Diário Oficial da União...
TRT23 - Trabalhador acidentado garante direito de acumular pensão do empregador e aposentadoria do INSS
O fato da vítima de acidente do trabalho receber benefício previdenciário não exclui a possibilidade de pagamento de pensão pelo...
TRT18 - TST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos...
TRT18 - Mantida condenação de empresa ao pagamento de horas extras e reflexos a supervisor de terraplanagem
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 4ª...
TST - Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.A Oitava Turma do Tribunal Superior...
TRT18 - Pleno admitiu IRDR para avaliar se norma coletiva pode ou não suprimir adicionais noturno e de feriado
O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Welington Peixoto...
Valores de pauta – Base de cálculo do ICMS – Grupos: Feijão, Soja, Milho e Sorgo
O Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº...