IRPF – Honorários de sucumbência - Procurador autárquico – Obrigatoriedade de informação na DAA
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 147/2019 (DOU 21/05/2019) para esclarecer que os honorários...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCFBM disciplina sobre a especialidade da biomedicina estética
O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM editou a Resolução CFBM nº 307/2019 (DOU 21/05/2019) para dispor sobre a especialidade...
Previdenciária - Esclarecida a contribuição previdenciária de montagem e administração de alojamento
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 153/2019 (DOU 21/05/2019) para esclarecer que não se...
Condomínio em Goiânia é multado por recurso protelatório
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), ao apreciar embargos de declaração, multou um condomínio residencial...
TRT4 - Falta de condições adequadas para realização de trabalho externo em dias de chuva gera presunção de dano moral
Uma empregada de uma companhia de energia elétrica que realizava visitas domiciliares receberá indenização por danos morais devido à ausência...
SFED - CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e...
TST - Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao...
TST - Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do...