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TST - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
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O simples fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais não caracteriza dependência econômica a...
TRF1 - Concessão de auxílio-doença depende da comprovação da condição de segurado especial de trabalhador rural
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região à unanimidade anulou sentença que julgou improcedente pedido de concessão de...