TST - Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Centro...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem...
TRT3 - Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482,...
TRT3 - Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista
Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu,...
TRT4 - Trabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse...
TRT6 - Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia...
TRT6 - Empresa isenta de comprovação do preparo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a Agravo de Instrumento da empresa...
TRT10 - Tribunal instaura incidente de inconstitucionalidade de dispositivo da reforma trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu instaurar incidente de inconstitucionalidade, a ser decidido...