TRT3 - Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais
A homologação de acordo extrajudicial pelo juiz trabalhista foi mais uma inovação trazida pela Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trabalhista), que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO – Benefícios fiscais – Alteração RCTE
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.450/2019 (DOE GO 11/06/2019) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...
TRT4 - Tribunal isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma construtura de indenizar a família de...
TST - Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
O empregado afirmava que tinha inscrição junto ao MEC.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de...
Coaf - Estabelecidas normas complementares aos crimes de lavagem de dinheiro
O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) editou a Resolução COAF nº 31/2019 (DOU 11/06/2019) para dispor...
Tributos e contribuições federais – IPI – Enquadramento de veículo
O Coordenador Geral de Tributação editou o Ato Declaratório Executivo COSIT nº 06/2019 (DOU 11/06/2019) para enquadrar veículos em "Ex"...
IRRF - Parte concedente de estágio - Agente de integração - Estágio - Retenção
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 186/2019 (DOU 11/06/2019) para esclarecer que a pessoa...
IRPF - Convenção para evitar a dupla tributação - Brasil e Itália - Professor - Isenção
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 172/2019 (DOU 11/06/2019) para esclarecer que, pessoa física...