Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8013 para questionar regras...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPendências de empresas com o município devem ser regularizadas na Prefeitura de Aparecida
Foto: Arquivo/Secom Aparecida Empresas já em atividade que querem aderir ao Simples Nacional mas têm pendências com o município de...
Segurança e Saúde no Trabalho - Saiba quando coletores podem usar a plataforma dos caminhões NR-38 estabelece regras para o deslocamento dos trabalhadores durante a coleta de resíduos e determina medi
A Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) estabelece regras de segurança para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos...
TRT-MG rejeita indenização e reafirma: câmeras na cabine de caminhão não significam violação da privacidade
A Justiça do Trabalho negou indenização por dano moral a um caminhoneiro que alegava ter sido vigiado 24 horas por...
Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora Resumo: A 1ª Turma do...
Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12m após questionar segurança de operação
Gaiola usada por ele estava mal acoplada a empilhadeira Resumo: Uma rede de atacadista foi condenada a...
Violação de liberdade de crença e irregularidade em depósitos do FGTS garantem rescisão indireta a trabalhadora adventista
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que a violação da liberdade de crença de uma trabalhadora adventista, que teve seu pedido...
Lei Complementar nº 236/2026 promove alterações no Código Tributário Nacional
Foi publicada em 04 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 236/2026, que altera...