TRT1 - 6ª Turma anula sentença que extinguiu processo por apresentar valores estimados
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma trabalhadora para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBaixo valor da causa impede recurso em matérias comuns
Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é...
Extração e beneficiamento do amianto da variedade crisotila no estado de Goiás – Obediência às normas proteção à saúde e à segurança do trabalhador
O Governo de Goiás autorizou, por meio da Lei nº 20.514/2019 (DOE GO 17/07/2019), para fins exclusivos de exportação, a...
TRF1 - Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
O prazo da licença-adotante de servidora pública federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para...
Regulamentada a atividade do profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática do exercício físico
O Conselho Federal de Biomedicina editou a Resolução CFBM nº 309/2019 (DOU 18/07/2019) para criar a habilitação e regulamentar a...
STJ - Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia...
Impressões de modelos físicos da carteira de identidade profissional estão suspensas temporariamente
O contrato do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a empresa Giesecke + Devrient América do Sul Indústria e Comércio...
Portaria autoriza a interrupção do PJe entre 00h00 do dia 20/07 e 23h59 do dia 21/07/2019
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃOSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL...