Não há pagamento “por fora” decorrente de aluguel de veículos, reafirma 3ª Turma
O pagamento efetuado pelo empregador em razão de contrato de aluguel de veículo que é de propriedade do empregado não...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying após emagrecer mais de 30 quilos
Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$...
Publicação da versão 5.1.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.1.5 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.5 do programa da ECF com a seguinte alteração: -...
TRT2 - TST apresenta novos valores referentes aos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho apresentou a tabela com reajustes nos valores relativos aos limites de depósito recursal. O limite do...
ITR - Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2019
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019 (DOU 19/07/2019) para dispor sobre...
RFB edita norma para regulamentar a aplicação do Repetro-Industrialização
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019 (DOU 19/07/2019) para dispor sobre...
Governo Federal regulamenta norma que trata do processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.918/2019 (DOU 19/07/2019) para regulamentar o art. 10-A da Lei nº 1.283/1950,...
Editada norma que define regras sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais
O Presidente da República editou a Lei nº 13.860/2019 (DOU 19/07/2019) para dispor sobre a elaboração e a comercialização de...