ICMS ST – Cerveja, refrigerante e bebida energética e isotônica - Base de cálculo
A Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa nº 05/2019-SIF (DOE GO 24/07/2019) para alterar o anexo I da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIntempestividade impede a análise de recurso ordinário
O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado...
ATENÇÃO: Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos...
Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 18ª Vara do...
TST - Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.A Sexta Turma...
STJ - Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o...
Governo edita norma sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.929/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações de...
Governo edita norma para criar o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.927/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Comitê para Gestão da Rede...