Conselho Federal de Enfermagem regulamenta procedimento para conciliação em processos de cobrança de débitos
A Superintendência Regional da Receita Federal 8ª Região editou a Resolução COFEN nº 614/2019 (DOU 22/08/2019) para instituir no âmbito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCessão de mão-de-obra - Serviços de análises clínicas - Retenção – Sujeição - Poder de comando - Subordinação jurídica - Inexistência
A Superintendência Regional da Receita Federal 8ª Região editou a Solução de Consulta SRRF08 nº 8.015/2019 (DOU 22/08/2019) para esclarecer...
INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
TRT6 - Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior...
TRT3 - Turma reconhece assédio moral de chefe que destratava empregada, exigia massagem e exibia vídeos pornográficos
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa...
TRT3 - Prescrição bienal não se aplica à demanda relacionada a contrato de prestação de serviços autônomos
A norma extraída do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, que institui o prazo prescricional de dois anos...
TRT15 - 3ª C condena empresa em horas extras por trabalho além da jornada sem comprovar validade do banco de horas
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Expresso Mirassol Ltda., condenada a pagar ao trabalhador, entre outros,...
TRT4 - 7ª Turma nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por perda de chance a uma...