TRT10 - Cabe à Justiça do Trabalho resolver conflito decorrente de relação de trabalho, mesmo que não onerosa
Se o pleito da reclamação decorre de uma relação trabalhista, mesmo que não onerosa, cabe à Justiça do Trabalho dirimir...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social
Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento à apelação de um policial contra...
Município de Goiânia - Programa ATENDE FÁCIL - Alteração
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.889/2019 (DOM Goiânia 06/08/2019) para alterar os Decretos nºs 1.334/2016, 2.612/2016 e...
Publicações empresariais obrigatórias - Alteração das Leis nºs 6.404/1976 e 13.043/2014
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 892/2019 (DOU 06/08/2019) para alterar o art. 289 da Lei n°...
Alterada a redação da lei de benefícios para definir a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 891/2019 (DOU 06/08/2019) para alterar a Lei nº 8.213/1991, que dispõe...
Caixa divulga regras para movimentação da conta vinculada do FGTS com valor até R$ 500,00
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 868/2019 (DOU 06/08/2019) para estabelecer procedimentos pertinentes à movimentação de até...
TRF2 - Tribunal reconhece direito a redução de jornada para servidor da CNEN exposto a elementos radioativos
A Sexta Turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu direito de trabalhador da Comissão Nacional de Energia...
Caixa anuncia que saques do FGTS começarão em 13 de setembro
A previsão do governo é de que as medidas anunciadas no mês passado para os fundos injetem R$ 30 bilhões...