Alterado regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.995/2019 (DOU 30/08/2019) para alterar o Decreto nº 6.814/2009, que regulamenta a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSubmissão de acórdãos e resoluções à apreciação do órgão julgador
O Presidente do Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado da Economia editou a Instrução de Serviço nº 002/2019-CAT (DOE...
Retenção - Empresas em consórcio - Recolhimento integral no CNPJ do consórcio - Impossibilidade de retificação de GPS - Impossibilidade de compensação pela consorciada
A Superintendência Regional da Receita Federal 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.038/2019 (DOU 30/08/2019) para...
CMN ajusta norma do crédito rural sobre financiamento para pesca e aquicultura
Conselho também definiu normas para operações de investimento no âmbito do Pronaf 1 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do...
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria divulga chamamento público firmado com a Associação de Servidores do MP
Parceria entre as instituições irá beneficiar micro e pequenas empresas A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, por...
Sindicato e pizzaria firmam acordo para reajustar cláusula coletiva e regularizar cobrança de gorjeta
O Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) e uma pizzaria em Goiânia realizaram conciliação...
TRT2 - Boleto bancário poderá ser utilizado para demonstrar a realização dos depósitos judicial e recursal
A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve...
TRT6 - Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista...