TRT10 - Exceção de incompetência territorial deve ser apresentada antes da audiência inaugural
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso do Condomínio Enseada...
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A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT editou a Instrução Normativa DC/DNIT nº 05/2019 (DOU 28/05/2019) para...
Publicada a Instrução Normativa DC/DNIT nº 06/2019
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Receita Federal disciplina sobre o restabelecimento do CNPJ de pessoa jurídica inapta
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.895/2019 (DOU 28/05/2019) para alterar a...
Disciplinados os procedimentos para o registro automático de atos perante as Juntas Comerciais
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI n° 062/2019 (DOU 28/05/2019) para...
2ª Turma aplica princípio da autonomia de vontade coletiva para excluir condenação de mineradora
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) reformou sentença da Vara do Trabalho de...
EFD ICMS IPI - PVA versão 2.5.2
Publicada versão corretiva do PVA. Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Validação...
Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
Medida, ratificada durante a 153ª Reunião do Codefat, reforçará a segurança do sistema e não terá custos para o trabalhador O...