TRF1 - Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela viúva de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT4 - 4ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um dentista e...
Publicada a Lei n° 20.485/2019
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei n° 20.485/2019 (DOU 29/05/2019) para alterar a Lei n° 18.673/2014,...
PGFN suspenderá execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 520/2019 (DOU 29/05/2019) para alterar a Portaria PGFN nº 396/2016...
TRT15 - Câmara afasta condenação de testemunha que havia sido aplicada com base em mudança da reforma trabalhista
A 1ª Câmara do TRT-15 excluiu a condenação de uma testemunha da Usina Caeté S.A. ao pagamento de multa por...
Aprovado ajustes da anuência pelo Inmetro e para a cobrança de Taxa
A Presidente do Instituto Nacional de Metrologia editou a Portaria INMETRO nº 260/2019 (DOU 29/05/2019) para aprovar ajustes à Portaria...
Aprovado o Projeto Digital do FGTS - CAIXA - Conselho Curador
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 926/2019 (DOU 29/05/2019) para...
TRT1 - Trabalhador portuário é indenizado por ter que utilizar instalações sanitárias precárias no local de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso da prestadora de...