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COFINS/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Desconto de crédito sobre serviços de carregamento e descarregamento - Impossibilidade

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 212/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que os serviços de...

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IRPJ - Multa por rescisão de contrato - Representação comercial - Indenização - Incidência

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 213/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que, não integram a...

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IPI - Divulgada solução de divergência sobre parcelamento do IPI vinculado à importação

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 27/06/2019 FISCAL Leia mais

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A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou a Portaria SECEX nº 461/2019 (DOU 27/06/2019) para aprovar o Manual de Orientações...

 27/06/2019 FISCAL Leia mais

TRT15 - Câmara nega provimento a agravo de petição da União e mantém reunião de execuções em face da mesma executada

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso da União, que não concordou com a determinação feita pelo juízo...

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O Colegiado da 4ª Turma do TRT mineiro manteve sentença que declarou a nulidade de auto de infração lavrado por...

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Seminário de simplificação do eSocial

Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz...

 27/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para sacar Abono Salarial termina nesta sexta-feira (28/06)

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