TRT4 - Tribunal indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a uma empregada rural o direito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT6 - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras,...
TRT15 - Trabalhador aposentado por invalidez tem restabelecido plano de saúde
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um trabalhador e cassou decisão...
Empresarial/GO - Procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos - Serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos editou a Resolução Normativa AGR nº...
IRPF - Honorários de sucumbência - Procurador autárquico - Obrigatoriedade de informação na declaração de ajuste anual (DAA)
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99.007/2019 (DOU 13/06/2019) para esclarecer que os honorários...
COFINS/PIS-PASEP - Aquisição de animais vivos da espécie bovina (NCM 01.02) não gera créditos da não cumulatividade
O Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.028/2019...
Manual FGTS para movimentação da conta vinculada – Nova versão - Divulgação
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou, por meio da Circular Caixa nº 862/2019 (DOU 13/06/2019), a versão 02 do Manual...
Empresas excluídas do Simples Nacional que aderiram ao Pert-SN poderão fazer nova adesão com efeitos retroativos
O Presidente da República promulgou a Lei Complementar nº 168/2019 (DOU13/06/2019) para autorizar o retorno ao Regime Especial Unificado de...