O Superintendente Regional Substituto da Receita Federal da 3º Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF03 nº 3.018/2019 (DOU...
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 164/2019 (DOU 17/06/2019) para esclarecer que a diferença positiva...
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa IB Comércio e Indústria LTDA....
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de bebidas a pagar horas...
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que, inconformada com decisão do juízo da 8ª...
A contradição entre a alegação contida na reclamação trabalhista e os depoimentos firmados em audiência levou a juíza Helena Honda...
O motorista de caminhão de uma empresa brasileira de fertilizantes receberá R$ 30 mil de indenização após ter sido submetido...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 884/2019 (DOU 14/06/2019 - edição extra), para alterar o § 3º...
