Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
Reunião do CNP foi realizada na manhã desta quinta-feira (27/06), em Brasilia Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPIS/PASEP - Reserva de ajuste de cotas – Liberação aos participantes
O Conselho Diretor do FUNDO PIS-PASEP editou a Resolução CD/PIS-PASEP nº 02/2019 (DOU 26/06/2019) para autorizar a distribuição aos participantes...
Interesse público – Município de Goiânia – Local exclusivo em praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes - Obrigatoriedade
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.366/2019 (DOM Goiânia 26/06/2019) para alterar o art. 4º, da Lei...
TST - Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
A questão está pacificada no TST.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers...
CJF - É legal a contagem especial de tempo de serviço para servidor que exerceu atividade insalubre
Na sessão realizada no dia 24 de junho, em Brasília, o pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) respondeu à...
Programa de revisão de benefícios por incapacidade - Portaria SEPREVT - Capacidade operacional regular do perito médico federal
O Secretário de Previdência editou a Portaria SEPREVT nº 24/2019 (DOU 27/06/2019) para instituir o Programa de Revisão de Benefícios...
COFINS/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Desconto de crédito sobre serviços de carregamento e descarregamento - Impossibilidade
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 212/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que os serviços de...
IRPJ - Multa por rescisão de contrato - Representação comercial - Indenização - Incidência
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 213/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que, não integram a...