Simples Nacional - Bebidas alcoólicas - Produção - Venda no atacado - Enquadramento no regime - Restrições
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 221/2019(DOU 09/07/2019) para esclarecer que é admitida a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPJ/CSLL - Controle no livro eletrônico de apuração do lucro real (e-LALUR) e da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) - Não cabimento
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 224/2019(DOU 09/07/2019) para esclarecer que não há previsão...
STF - Governador de GO questiona norma que fixa remuneração de advogados e cargos correlatos no estado
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, verificou que o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno do...
Lucro Presumido - Serviços Odontológicos - Percentual de presunção de lucro
A Superintendência Regional da Receita Federal da 3º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.028/2019(DOU 08/07/2019) para...
Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Estado da Administração - Instituição
O Secretário de Estado da Administração editou a Portaria nº 214/2019 - SEAD (DOE GO 08/07/2019) para instituir o Comitê...
Pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 injeta R$ 17,3 bilhões na economia
Valor corresponde ao pagamento de até um salário mínimo a 22,5 milhões de trabalhadores O Abono Salarial do PIS/Pasep injetou na...
TRF1 - CRP/BA reconhece a incapacidade temporária de segurada para a concessão de auxílio- doença
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à...
TRT12 - Agência que prometeu emprego a aluno após curso deve responder na Justiça Comum, decide 6ª Câmara
Por unanimidade, os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negaram o prosseguimento de...