Registro do Comércio - Juntas Comerciais deixam de comunicar crimes de lavagem de dinheiro ao Coaf
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI n° 64/2019 (DOU 16/07/2019) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRegistro do Comércio - Encerrada a vigência da medida provisória que dispunha que advogados e contadores poderiam conferir autenticidade de documentos perante a Junta Comercial
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 47/2019...
Comunicações da Receita Federal do Brasil passam a ser feitas através do sítio do SPED
A Receita Federal do Brasil informa que, a partir desta data, todas suas informações e comunicações serão disponibilizadas através do...
Relação de contribuintes com suspensão das inscrições no Cadastro do Estado
O Gerente de informações Econômico- Fiscais editou a Portaria n° 29/2019 - GIEF (DOE GO 15/07/2019) para dar publicidade aos...
Simples Nacional - Opção extraordinária - Termina hoje o prazo de adesão retroativa
A Lei Complementar nº 168/2019 autorizou o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas...
Sped/EFD-Reinf - Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF – Publicação em breve
A RFB divulgou no portal do Sped a seguinte mensagem: “Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração...
TRT6 - Suspensa decisão que determinou desconto de contribuição sindical de empregados da Claro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do...
TRF1 - ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a sentença...