Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que cria uma...
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O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, ontem terça-feira (17). O documento...
Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático - Versão 1.33 (16.12.2019) Recuperação recibo...
Ato Declaratório Cofis nº 70/2019 Amanhã será publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 70/2019, que...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 197/2019 (DOU 17/12/2019) para alterar o Convênio...
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial. A promulgação da Emenda...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 1.405/2019 (DOU 17/12/2019) para...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.177/2019 (DOU 17/12/2019) para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da...