TNU entende que auxílio-doença e seguro-desemprego são inacumuláveis
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMinistro suspende processos sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho...
eSOCIAL - Novo cronograma
A Portaria SEPRT nº 1.419/2019 consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Coordenador Geral de Tributação editou a Ato COTEPE/PMPF nº 30/2019 (DOU 26/12/2019) para estabelecer o preço médio ponderado ao...
Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores - PADIS - Partes e peças - Incorporação ao ativo imobilizado - Insumo - Despesa
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 306/2019 (DOU 26/12/2019) para esclarecer que os benefícios...
Contribuições Sociais Previdenciárias - CNAE - Atividade principal - Atividade preponderante - Atividades meio
A Superintendência Regional da Receita Federal 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.043/2019 (DOU 26/12/2019) para...
Serviços de vigilância ou segurança - Contribuição Social Previdenciária - Retenção - Fatura - NF - Recibo - Valor bruto
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 304/2019 (DOU 26/12/2019) para esclarecer que as empresas...
Órgãos Públicos - Pagamentos a fornecedores de bens ou serviços - Retenção
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 317/2019 (DOU 26/12/2019) para esclarecer que a retenção...