Projeto estabelece prazo para perícia médica domiciliar do INSS em idoso doente
O Projeto de Lei 5663/19 estabelece o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPortaria regulamenta pagamento de honorários periciais em casos de justiça gratuita
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou portaria que regulamenta...
Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o sindicato dos trabalhadores, quando atua...
Projeto prorroga dedução no IR para empregador doméstico
O Projeto de Lei 1766/19 prorroga até 2024 a autorização para que empregadores deduzam do Imposto de Renda Pessoa Física...
Saque aniversário do FGTS deve reduzir o custo do crédito
SPE divulgou ontem, quarta-feira (08/01) nota informativa com os principais resultados do novo FGTS A Secretaria de Política Econômica do Ministério...
De olho no site do INSS: o que aconteceu em 2019
Em comparação com 2018, houve um aumento de 37% no número de visitas ...
Economia divulga calendário fiscal de 2020
A Secretaria de Estado da Economia divulgou na terça-feira (07/01) o calendário para o pagamento do ICMS de 2020. Para comerciante,...
Prestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da...