Tribunal cria unidade dedicada a garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT-SC deu um passo importante nesta terça-feira (07/01) para alcançar mais efetividade na fase de execução processual, ou seja,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJunta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG – Regulamento - Aprovação
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n. 9.596/2020 (DOE GO 22/01/2020) para aprovar o Regulamento da Junta...
Tributos estaduais/IPVA – Redução da base de cálculo para locadoras de veículos - Código Tributário do Estado de Goiás - Alteração
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.752/2020 (DOE GO 22/01/2020) para alterar as Leis nºs...
Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a...
Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria
A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve, obrigatoriamente, ser feita por...
INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade o trabalhador rural
Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito...
Tributos Estaduais/GO - Taxa de Serviço Estadual - Taxa Judiciária - Valor do limite de dedução - Restituição de tributo
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Nota Oficial GSF s/nº (DOE GO 21/01/2020) para comunicar que,...
Tributos Municipais/Goiânia - Portal do Contribuinte e Domicílio Tributário Eletrônico – DTE - Instituição
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 215/2020 (DOM Goiânia 21/01/2020) para instituir o Portal do Contribuinte e o...