Depois da Conversão da MP 889/2019 em Lei, o limite do saque imediato passa a ser R$ 998
A lei nº 13.932/2019 alterou o limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBeneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à desaposentação,...
Conversão da MP 889, autorização do saque da diferença do FGTS de R$ 500,00 até R$ 998,00 e outras providências.
O Presidente da República editou a Lei nº 13.932/2019 (DOU 12/12/2019) para alterar a Lei Complementar nº 26/1975, e as...
DIRF - Aprovado o leiaute do programa gerador da DIRF 2020
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65/2019 (DOU 12/12/2019) para dispor sobre o leiaute do...
IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Serviços hospitalares - Percentual de presunção
O Superintendente Substituto Regional da Receita Federal 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.039/2019 (DOU 12/12/2019)...
CGSN - Critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Recomendação CGSN nº 08/2019 (DOU 12/12/2019) para recomendar à Secretaria-Executiva do CGSN...
FGTS - Implementação e alocação de recursos do FGTS Digital - Alteração
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 951/2019 (DOU 12/12/2019) para...
Simples Nacional - Comitê Gestor revoga dispositivo que excluía diversas atividades do regime do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 151/2019 (DOU 12/12/2019) para revogar o art. 3º da...