Registro do Comércio - Substituição da Ouvidoria pelo sistema Reclame ao Drei
A Diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração Substituta editou a Instrução Normativa DREI nº 73/2020 (DOU 27/01/2020) para alterar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJuiz mantém cancelamento de adicional de insalubridade na CLDF
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido feito pelo Sindicato dos Servidores do...
IRRF - Retenção na fonte - Honorários sucumbenciais - Servidores municipais
O Superintendente Substituto Regional da Receita Federal da 3º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.001/2020 (DOU...
Portaria da PGFN dispõe sobre divulgação de devedores
O Procurador Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 636/2020 (DOU 24/01/2020) para dispor sobre a divulgação de...
Prazo para quitar débito parcelado termina nesta 2ª
Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta segunda-feira, 27/01, para quitarem os seus débitos...
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido...
Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços...
Norma Regulamentadora nº 3 - Embargos e Interdição - Alteração - Retificação
A Portaria SEPRT nº 1.068/2019, publicada no DOU de 24/09/2019, alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 03 que trata...