Empregado da CEF não pode acumular ‘quebra de caixa’ e gratificação por função, decide TRT-SC
Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTermina dia 31 de janeiro o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda...
Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados...
Advocacia Geral da União consolida normas do órgão
O Advogado Geral da União editou as Súmulas da Advocacia Geral da União/2020 (DOU 27/01/2020) para consolidar as Súmulas, em...
Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada – Versão 8 - Divulgação
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 890/2020 (DOU 27/01/2020) para publicar a versão 8 do Manual FGTS...
Previdência Social define critérios de valor do ressarcimento ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social nas ações regressivas ajuizadas
O Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Presidente do Instituto Nacional...
PIS/Pasep/COFINS - Não cumulatividade - Insumo - Equipamentos de proteção individual - Fornecimento de mão de obra - Assistência médica
A Coordenadora Geral Substituta de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 02/2020 (DOU 27/01/2020) para esclarecer que os...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 03/2020 (DOU 27/01/2020) para estabelecer...