CONFAZ edita Despacho 5/2020 para publicar Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Despacho nº 05/2020 (DOU 06/02/2020) para publicar os Convênios ICMS...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRegulamentado o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.229/2020 (DOU 06/02/2020) para regulamentar o direito de desenvolver, executar, operar ou...
SEPRT suspende processos de requerimento de registro sindical até 07 de abril 2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 3.203/2020 (DOU 06/02/2020) para...
Contratação de trabalhador rural por pequeno prazo - regras SEFIP
De acordo com a Instrução Normativa nº 1922/2020 da RFB, o produtor rural pessoa física que contratar trabalhador rural por...
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a...
CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309)...
COFINS/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 902/2019
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 01/2020 (DOU 05/02/2020) para prorrogar pelo período de...
Aprovada nova versão do SEFIP e Manual da GFIP
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.922/2020 (DOU 05/02/2020) para aprovar o...