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Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep

O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep...

 07/01/2020 FISCAL Leia mais

COAF - Profissionais da área contábil devem entregar declarações ao Coaf de 1 a 31 de janeiro

Comunicação CFC Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades...

 06/01/2020 FISCAL Leia mais

Crédito tributário - Extravio ou consumo de mercadoria importada cuja identificação não seja possível – Valor médio - Divulgação

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira-Substituto editou o Ato Declaratório Executivo nº 01/2020 (DOU 06/01/2020) para divulgar o valor da mediana,...

 06/01/2020 FISCAL Leia mais

Interesse Público/Goiânia – Procedimento administrativo para regularização de calçadas – Regulamentação da LC 324/2019

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação editou a Instrução Normativa nº 01/2020 - SEPLANH (DOM Goiânia 06/01/2020) para...

 06/01/2020 FISCAL Leia mais

SPE divulga Podium de curto prazo

A Secretaria de Política Econômica divulga nesta sexta-feira (03/01) a atualização do Podium de curto prazo de junho de 2019 a...

 03/01/2020 FISCAL Leia mais

Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma...

 03/01/2020 TRABALHISTA Leia mais

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão...

 03/01/2020 TRABALHISTA Leia mais

Administração Tributária - Prorrogado o prazo para acesso a dados da Receita Federal por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da administração pública federal

O Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação editou a Portaria COTEC nº 90/2020 (DOU 03/01/2020) para alterar...

 03/01/2020 FISCAL Leia mais
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