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O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Ato COTEPE/PMPF nº 22/2019 (DOU 23/09/2019) para estabelecer o...
A Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia comunica que está aberto o prazo para os contribuintes solicitarem...
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Poder Executivo garantirá o pagamento dos custos com peritos que atuam em processos envolvendo o INSS O Diário Oficial da União desta segunda-feira...
Mudanças na Marcação de Ponto e o novo sistema de registro por exceção Com advento da Lei nº 13.874/2019, a marcação...