Programa de Regularização Tributária Rural – RFB E PGFN - Regulamentação de Dispositivos da Lei nº 13.606 de 2018
O Advogado-Geral da União editou a Portaria AGU nº 471/2019 (DOU 27/09/2019) para regulamentar o disposto nos artigos 20, 21...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF - Ganho de capital - Alienação de cotas de ETF E REIT - Isenção - Operações de pequeno valor
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 264/2019 (DOU 27/09/2019) para esclarecer que o ganho...
Carteira de Trabalho Digital - o que muda para empregadores e trabalhadores?
Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério...
Publicada portaria do FAP com vigência para 2020
Portaria também define índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica Foi publicada nesta...
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
O contrato de franquia não equivale à terceirização.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário...
INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador...
Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a totalidade dos trabalhadores de empresa de vigilância
(Ao posicionar o mouse sobre os trechos destacados em azul, saiba a relação da informação com as metas e estatísticas...
CODEFAT divulga procedimentos operacionais relativos ao abono salarial
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Resolução CODEFAT nº 838/2019 (DOU 26/09/2019) para...