TJDF - Lei que dispõe sobre condições de trabalho de enfermeiros é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT declarou no dia 27/08, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.885/2017, conhecida como Lei...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoInstituído o SEI-INSS como sistema oficial de gestão de processos e documentos e processos administrativos eletrônicos ou digitais no âmbito do INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Resolução INSS nº 700/2019 (DOU 03/09/2019) para instituir o Sistema...
Regulamentada a comprovação de vida e renovação de senha pelos beneficiários do INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Resolução INSS nº 699/2019 (DOU 03/09/2019) para regulamentar a comprovação...
Alterada Portaria que trata do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
O Secretário de Previdência editou a Portaria SPREV nº 33/2019 (DOU 03/09/2019) para alterar a Portaria SPREV n° 24/2019, que...
Flagradas 59 vítimas de trabalho análogo ao de escravo em fazendas de café em Minas Gerais
Vítimas resgatadas trabalhavam em duas fazendas em Campos Altos e Santa Rosa da Serra Operação de fiscalização no interior de Minas...
Portaria transfere feriado do Dia do Servidor Público para 25/10
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Paulo Pimenta, assinou, no último dia...
IPVA e Licenciamento para placa final 7 vencem nesta quinta
A Secretaria da Economia informa que vence nesta quinta-feira (05/09) a terceira parcela ou cota única do imposto sobre a...
IRPF - Rendimentos de pensão alimentícia de beneficiário acometido por moléstia grave são isentos do imposto
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 234/2019 (DOU 02/09/2019) para esclarecer que são considerados...