Confaz dá publicidade dos convênios ratificados na 175ª Reunião Ordinária
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 23/2019 (DOU 02/01/2020) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoValor limite de bens adquiridos em loja franca no território brasileiro quando de retorno do passageiro ao país passa a ser de US$ 1.000,00
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.920/2019 (DOU 02/01/2020) para alterar...
Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Comércio Exterior
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências A Receita Federal...
Interesse Empresarial/GO – Governo de Goiás altera norma que trata dos programas PRODUZIR e FUNPRODUZIR
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.695/2019 (DOE GO 30/12/2019) para alterar a...
Tributos e Contribuições Federais - IPI - Adequação da Tabela de Incidência em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 01/2019 (DOU 30/12/2019)...
ICMS - Lei Kandir - Prorrogação dos prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto - Alteração da Lei Complementar nº 87 de 1996
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 171/2019 (DOU 30/12/2019) para alterar a Lei Complementar nº...
PIS/Pasep/COFINS - Não cumulatividade - Crédito presumido - Suspensão - Simples Nacional - Inaplicabilidade - Créditos básicos - Possibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 297/2019 (DOU 30/12/2019) para esclarecer que...
IRPJ/CSLL - Indenização por dano patrimonial - Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas - Lucros cessantes - Incidência
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 311/2019 (DOU 30/12/2019) para esclarecer que...