Empresarial/GO - Obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.734/2020 (DOE GO 20/01/2020) para tornar obrigatória a manutenção...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresarial/GO – Governo de Goiás autoriza compensação de débito tributário inscrito em dívida ativa, com débito do estado de Goiás decorrente de precatório judicial vencido
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.732/2020 (DOE GO 20/01/2020) para dispor sobre a compensação...
CNPJ - Alterada regra de inscrição de fundos de investimentos
O Coordenador Geral de Gestão de Cadastros Substituto editou o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 01/2020 (DOU 17/01/2020) para alterar...
Previdência divulga valor médio da renda mensal dos benefícios pagos em dezembro 2019
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria nº 1.393/2020 (DOU 17/01/2020) para estabelecer...
Transferência de bens - Possibilidade - Beneficiário - Admissão temporária - Repetro
O Coordenador Geral de Tributação editou o Solução de Consulta COSIT nº 01/2020 (DOU 17/01/2020) para esclarecer que não configura...
Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%
A diminuição da pensão devida a estivador decorre da parcela única.15/1/2020 - A pensão que será paga a um estivador...
Organizações da sociedade civil - Organizações de utilidade pública
A Superintendência Regional da Receita Federal da 9º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.014/2020 (DOU 16/01/2020)...
Empresarial/GO - Obrigatoriedade dos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.729/2020 (DOE GO 16/01/2020) para instituir a obrigatoriedade dos...