Tribunal considera abusiva cláusula que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada
Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da empresaÉ abusiva a cláusula de exclusividade que proíbe...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são...
Conselho Curador autoriza o resgate de cotas de recursos em disponibilidades do FI-FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 941/2019 (DOU 09/10/2019) para...
Definidas novas normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 940/2019 (DOU 09/10/2019) para...
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao...
Acordo beneficia trabalhador em ação de dano moral e material por acidente de trabalho
A Justiça do Trabalho da Oitava Região celebrou acordo no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em...
Câmara condena Mondelez a pagar R$ 3 mil por danos morais por não cumprir normas de segurança
A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Mondelez...
Médico que trabalhava 40 horas semanais tem direito a receber diferença salarial
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do autor à...